» Governo ainda não decidiu a execução da Medida Janela Eficiente

Redução dos consumos energéticos e aumento da Eficiência Energética nos edifícios, estímulo à economia e às exportações, não foram ainda razões suficientes para que o Governo decidisse a execução da Medida Janela Eficiente, medida inscrita no Plano Nacional de Ação para a Eficiência Energética (PNAEE).

Mais de 100 dias após a apresentação de proposta da ANFAJE - Associação Nacional dos Fabricantes de Janelas Eficientes para a regulamentação da medida, o Executivo ainda não teve qualquer reação ao documento nem indica quando avançará com a execução desta medida.

No sentido de alertar para a importância económica e o contributo que a implementação desta medida pode apresentar para a melhoria da Eficiência Energética nos edifícios em Portugal, a ANFAJE expõe as 10 principais razões pelas quais considera ser urgente obter uma decisão do Executivo sobre o tema.

Recorde-se que a Medida Janela Eficiente prevê a substituição de janelas antigas em 160 mil fogos até 2015, contribuindo para a dinamização da reabilitação urbana do parque edificado. Esta medida inscrita no PNAEE desde 2008 pode representar um volume de negócios na ordem dos 500 milhões de euros, com uma consequente receita fiscal para o Estado na ordem dos 115 milhões de euros.

10 razões para implementar a Medida Janela Eficiente:

1. Menos falências e desemprego: A execução da medida permite inverter a acentuada degradação económica das MPME’s do setor das janelas, evitando falências e o consequente aumento do desemprego em Portugal.

2. Cumprimento do PNAEE: Contribui para aumentar a taxa de execução do PNAEE – Plano Nacional de Acção para a Eficiência Energética, permitindo o apoio à substituição de janelas antigas por janelas eficientes em 160 mil habitações portuguesas, até 2020.

3. Redução dos custos com energia: Aumenta as condições de conforto térmico dos edifícios, representando uma enorme redução da fatura energética dos consumidores portugueses.

4. Melhoria de Eficiência Energética: Permite uma aposta efetiva e de rápida implementação ao nível da Eficiência Energética nos edifícios portugueses.

5. Dinamização do mercado da construção: É um fator de dinamização de pequenas obras de Reabilitação Urbana, contribuindo para o aumento da economia local.

6. Diminuição de evasão fiscal: É um instrumento indispensável para a redução da evasão fiscal e consequente arrecadação de maior receita para o Estado.

7. Estimula a inovação e qualidade: Aumenta a competitividade do setor das janelas através da inovação dos produtos e dos serviços, com a introdução de exigências técnicas de Eficiência Energética das janelas.

8. Garantia de Qualidade para o consumidor: Prevê a introdução da Etiqueta Energética das Janelas permitindo a comparação de produtos relativamente à sua contribuição para o isolamento térmico do edifício.

9. Apoio e dinamização da produção nacional: Pode representar um forte apoio à produção nacional em detrimento da importação de janelas.

10. Reforço da capacidade exportadora do setor: Pode dotar o setor de mais capacidade para competir em mercados internacionais, aumentando a capacidade exportadora dos produtos e serviços.